Agência Câmara de Notícias: Comissões debatem recusas dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência

segunda-feira, 19 de maio de 2025, 16h34

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promovem, na terça- feira (20), audiência pública sobre a recusa recorrente dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência. A audiência foi solicitada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está marcada para as 13 horas, no plenário 13.

Para o deputado, a audiência se faz necessária para discutir a situação enfrentada por pessoas com deficiência no acesso aos serviços de saúde e para analisar possíveis propostas legislativas que garantam maior proteção e direitos a esse público. "É preciso coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde", diz Duarte Jr.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

18/12/2025 TJDFT: Homem com TEA será mantido em plano de saúde após exclusão por idade

18/12/2025 Procon Cuiabá: Procon Municipal reforça orientações para compras de Natal e alerta consumidores sobre golpes e práticas abusivas

18/12/2025 TJMT: Plano de saúde deve fornecer remédio vital a gestante em risco, decide TJMT

18/12/2025 STJ: Plano de saúde não é obrigado a custear somatropina de uso domiciliar, decide STJ

18/12/2025 TJMA: Juiz cita vício formal e anula multa aplicada a banco pelo Procon-MA

18/12/2025 MIGALHAS: Os defeitos do produtos e dos serviços - 10ª parte

17/12/2025 SENADO: Avança projeto que impede ligações repetitivas de telemarketing

17/12/2025 MPMG: MPMG desenvolve sistema para apoiar Procons na construção de planos de pagamento em casos de superendividamento

17/12/2025 MPSP: Guarulhos firma TAC para disciplinar reequilíbrio financeiro do transporte público

17/12/2025 MPAM: Justiça acolhe pedido do MPAM e impõe multa de R$ 4,1 milhões por interrupções de energia em Urucurituba