Procon-SP: Procon São Paulo e USP analisam impactos da fusão entre Azul e Gol sob a ótica do consumidor

O Procon-SP, em parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da Universidade de São Paulo (USP) – Ribeirão Preto, está preparando um relatório técnico com análises e sugestões sobre os possíveis impactos da fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, sob a perspectiva do direito do consumidor. O documento será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outras instituições competentes.

A iniciativa é fruto de uma Audiência Pública realizada em conjunto pelos técnicos da Fundação Procon-SP e por especialistas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP), e tem como foco principal a proteção dos passageiros diante de uma nova possível concentração do mercado aéreo brasileiro. “Queremos garantir que a voz dos consumidores seja ouvida neste processo. Afinal, são eles que pagam pelos serviços e sofrem diretamente os efeitos de grandes fusões como essa”, destacou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

Riscos para os consumidores: aumento de tarifas, menos voos e queda na qualidade

Durante a audiência, especialistas e representantes de diversas instituições alertaram para os potenciais riscos que a fusão pode representar ao consumidor:

➡ Aumento das tarifas aéreas
➡ Redução da oferta de voos, especialmente em cidades menores e regiões periféricas
➡ Queda na qualidade do serviço
➡ Concentração de slots (horários de pouso e decolagem), dificultando a entrada de novas empresas no setor

A professora Juliana Oliveira Domingues, doutora em Direito Econômico e coordenadora do grupo da USP, destacou que o aumento da concentração no setor pode gerar desequilíbrios que afetam diretamente os passageiros. “Mercados com poucos competidores tendem a oferecer piores condições para os consumidores. Nossa proposta é pensar soluções antes que os problemas aconteçam”, afirmou.

Propostas discutidas: transparência, concorrência e proteção de dados

Entre as medidas recomendadas durante o evento, destacam-se:
 

➡ Análise cautelosa da fusão pelo CADE, com base no princípio da precaução
➡ Aplicação de remédios regulatórios (estruturais e comportamentais) para preservar a concorrência
➡ Revisão da política de preços do combustível de aviação
➡ Estudo sobre a liberação da cabotagem, permitindo que empresas estrangeiras operem voos domésticos no Brasil
➡ Compromissos de transparência das companhias aéreas com os consumidores sobre mudanças contratuais, reembolsos e programas de fidelidade
➡ Garantias de proteção de dados pessoais, especialmente em caso de unificação das bases de clientes

Relatório com participação popular estará disponível até 22 de maio

O relatório será entregue às autoridades como subsídio técnico para decisões regulatórias futuras, sempre com foco na defesa dos direitos dos consumidores. A sociedade também pode contribuir: até o dia 22 de maio, manifestações da população podem ser feitas por meio do link: https://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/curso_inside.asp?id=1320

Participação ampla de instituições de referência

A audiência contou com representantes da Procuradoria Geral da República (MPF), Procon-RJ, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros.

Fonte: Procon-SP