Gov-RJ: Conscientização, prevenção, regulação, OAB do Rio realiza evento e reúne especialistas para debater impactos das apostas por quota fixa

A crescente expansão do mercado de apostas por quota fixa — as chamadas bets — e a necessidade de regulamentação responsável foram temas centrais do evento promovido nesta terça-feira (14), na sede da OAB-RJ. A discussão abordou o papel dos órgãos de defesa do consumidor na conscientização sobre os riscos do jogo sem responsabilidade, a importância da atuação preventiva e o dever das empresas em informar claramente os possíveis impactos do uso abusivo dessas plataformas. 

O encontro reuniu representantes de instituições estaduais e federais, especialistas, membros do Judiciário, da Defensoria Pública, agências reguladoras e diversos órgãos do Sistema de Defesa do Consumidor.

Capacitação e análise de mercado

Com foco na capacitação para o uso do sistema ProConsumidor e na análise do mercado de apostas por quota fixa, o encontro promoveu uma série de reflexões sobre os desafios atuais enfrentados pelos profissionais da área e pelas instituições que atuam na garantia dos direitos dos consumidores.

Principais discussões

➡ Plataforma Consumidor.gov.br como ferramenta de pacificação de conflitos

➡ Impactos do mercado de apostas na economia e saúde financeira

➡ Aumento de casos de superendividamento atendidos pela Defensoria

➡ Apresentação da Nota Técnica de Orientação conjunta

Especialistas durante discussão sobre regulamentação de apostas

Nota Técnica de Orientação

O evento também marcou a apresentação da Nota Técnica de Orientação sobre o mercado de apostas por quota fixa e a relação de consumo, elaborada de forma conjunta pela SEDCON, PROCON-RJ e Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). O documento reúne diretrizes e fundamentos jurídicos voltados à atuação dos órgãos de defesa do consumidor diante da expansão desse setor, com foco na prevenção de práticas abusivas, na promoção da transparência e na proteção dos consumidores — especialmente em relação aos riscos associados ao superendividamento.

Cooperação institucional

A troca de experiências e o diálogo entre os diferentes órgãos reforçam a importância da cooperação institucional na construção de políticas públicas que respondam às novas dinâmicas do consumo, sempre com o consumidor no centro das decisões.

Destaques do Evento

Participação: Representantes de órgãos estaduais e federais, Judiciário e Defensoria Pública

Resultado: Elaboração conjunta de Nota Técnica de Orientação

Foco: Proteção ao consumidor no mercado de apostas por quota fixa

Fonte: Gov-RJ