DPE-MT: Defensória Pública de Mato Grosso participa de debate sobre políticas públicas para fortalecer proteção aos consumidores

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) marcou presença na 35ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada entre 26 e 28 de março, em Vitória-ES.

O encontro reuniu representantes de diversas instituições que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater estratégias e fortalecer a proteção dos consumidores no país. Durante as discussões, um dos temas centrais foi a importância da conscientização dos consumidores sobre escolhas mais responsáveis.

“Consumo consciente vai além de apenas comprar menos: trata-se de fazer escolhas mais responsáveis, levando em conta o impacto social, ambiental e econômico daquilo que consumimos. É refletir sobre o que realmente precisamos, de onde vem o que compramos, quem produziu, em que condições e qual será o destino depois do uso”, explicou o defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza, que representou a DPEMT no evento.

Entre outros temas discutidos, destacaram-se o uso da plataforma consumidor.gov.br como meio de resolução extrajudicial de conflitos, ações para o enfrentamento do superendividamento e os impactos das apostas online na saúde financeira da população. “As apostas online têm se tornado cada vez mais populares, principalmente entre os jovens, mas é importante falar com clareza sobre os riscos envolvidos.

O acesso fácil, os anúncios atrativos e a falsa sensação de ganho rápido podem levar muita gente a desenvolver hábitos perigosos – e até um vício. Muita gente começa apostando por diversão e, sem perceber, entra em um ciclo de perdas financeiras, frustração e dívidas”, explicou. De acordo com Souza, nem todas as plataformas são confiáveis. Ainda existem sites sem regulamentação, que não garantem a segurança do consumidor e podem até aplicar golpes. 

“Por isso, é fundamental que o consumidor tenha consciência de que, por trás da promessa de lucro fácil, existe um sistema que, na maioria das vezes, favorece apenas quem opera a plataforma. A informação e o senso crítico são nossas maiores ferramentas de proteção nesse cenário. Apostar não é brincadeira, e os danos podem ser reais e duradouros”, enfatizou.

Para o defensor, a participação da DPEMT no evento reforça o compromisso do órgão com a defesa dos direitos dos consumidores, promovendo o alinhamento com as diretrizes nacionais e o aprimoramento das estratégias institucionais voltadas ao atendimento da população mato-grossense. “A participação na reunião da Senacon é fundamental para garantir que a Defensoria Pública exerça um papel ativo nas discussões centrais sobre os direitos do consumidor no Brasil.

Esse espaço de diálogo reforça nossa atuação, promove a troca de experiências e colabora diretamente para a construção de políticas públicas mais eficientes na proteção dos consumidores, especialmente os em situação de vulnerabilidade”, destacou. A reunião marcou o início de uma série de encontros programados para este ano entre a Senacon e os membros do SNDC.

Fonte: DPE-MT