Gov: SEDCON anuncia criação de coordenadoria para atendimento aos consumidores das comunidades

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor marcou presença no G20 Favelas, evento que faz parte do G20 Social, nos dias 14 e 15 de novembro. A SEDCON levou à plateia novidades sobre os programas de atendimento ao consumidor que serão implantados em áreas de comunidades a partir do ano que vem.

O G20 Social aconteceu entre os dias 14 e 16 de novembro no Boulevard Olímpico, no Rio de Janeiro, reunindo líderes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir políticas de justiça social, econômica e ambiental antes da Cúpula do G20. As ideias foram apresentadas depois à Cúpula de Líderes para ampliar a participação de setores diversos da sociedade civil nas atividades e nos processos decisórios do G20. 

Representando o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o Secretário Gutemberg Fonseca participou da abertura do Fórum Mundial do G20 Favelas no dia 14. A solenidade foi conduzida pelo presidente da CUFA e um dos organizadores do evento, Preto Zezé.

Gutemberg Fonseca agradeceu a oportunidade da Secretaria contribuir com as discussões. “Em nome do Governador Cláudio Castro, a gente está vivendo uma felicidade muito grande: o Estado do Rio de Janeiro podendo participar deste grande evento. Sem dúvida nenhuma, isso é marcante para a gente e muito especial. E ao lado de dois líderes que fazem literalmente aquilo que amam, que são o Celso Athayde e o Preto Zezé” – disse, ao se referir ao fundador da Central Única das Favelas (CUFA) e ao presidente, respectivamente, e reforçando a importância do G20 Social para o desenvolvimento socioeconômico.

A SEDCON tem uma parceria com a CUFA para implantar programas que visam melhorar a vida dos consumidores em comunidades. No dia 15 de novembro, durante o painel “Defesa do Consumidor na Favela”, o público do evento teve a oportunidade de conhecer esses projetos. Em um bate-papo, o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, e o Subsecretário de Planejamento e Gestão da SEDCON, Rogério Pimenta, discutiram os desafios diários enfrentados pelos moradores de comunidades. Eles destacaram as ações da Secretaria para solucionar esses problemas. Um vídeo com os principais programas e projetos da SEDCON também foi exibido ao público presente.

Durante o painel, Secretário e Subsecretário anunciaram a criação de uma coordenadoria especial para defesa do consumidor nas favelas. "Hoje, a gente lança aqui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor nas Favelas. E é importante pra gente que alguém de dentro da favela faça parte dessa coordenadoria por entender verdadeiramente o que acontece na comunidade. Porque muitas vezes o poder público quer levar políticas públicas, acha que está levando da maneira correta, mas não ouve a favela” – ponderou Gutemberg Fonseca, frisando a importância da representatividade na formulação de políticas públicas. Ele enfatizou que moradores de comunidades enfrentam muitas dificuldades diárias com serviços, que muitas vezes não chegam de forma satisfatória nesses locais.

O Secretário deu o exemplo de uma denúncia que chegou à Secretaria pelos canais de atendimento ao consumidor: um morador da Rocinha não conseguia receber seu produto porque a plataforma de vendas entendia que a rua onde ele morava era inexistente. Segundo Gutemberg Fonseca, a SEDCON entrou em contato com a plataforma, intermediou o problema e conseguiu que o consumidor recebesse o item comprado. “Se você comprou, você tem que receber. Isso é apenas uma pequena prova daquilo que a gente pode fazer pelo consumidor” – reforçou o Secretário.

Já o Subsecretário Rogério Pimenta frisou que o papel da Secretaria de Defesa do Consumidor é melhorar essa relação e que, por isso, a criação de uma coordenadoria para atender especificamente a essas localidades é essencial: "a gente quer estruturar junto com vocês o desenvolvimento dessas relações de consumo porque existe uma economia local muito forte que precisa do apoio do governo” – sinalizou. As duas autoridades do Estado anunciaram também a criação do programa Balcão do Consumidor na Favela, que será implantado em comunidades do Rio de Janeiro a partir do início do ano que vem para garantir acesso à justiça e direitos a populações vulneráveis. O Balcão terá o papel de ouvir as queixas e buscar soluções para os problemas nas relações de consumo.

Outra novidade que a SEDCON vai lançar é o Selo Consumidor Seguro: uma certificação para empresas que respeitem as leis de consumo e estejam de acordo com o que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. O site da SEDCON terá uma relação com os estabelecimentos cadastrados para que o consumidor possa conferir as empresas que tenham o aval da Secretaria. Os gestores contaram ainda à plateia sobre a Escola de Defesa do Consumidor da SEDCON, que oferece cursos gratuitos para o público em geral e profissionais da área. A EDCON-RJ vai incentivar práticas de consumo responsáveis, desenvolvimento econômico e sustentável e ainda inclusão social.

O Secretário Gutemberg Fonseca fez questão de destacar a importância de estar informado para evitar cair em golpes. Ele contou à plateia sobre outra frente de trabalho da SEDCON: o combate a produtos falsificados ou impróprios para o consumo em ações de fiscalização integradas entre a Secretaria de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ.

Durante essas ações são apreendidos produtos falsificados ou impróprios para consumo com a intenção proteger a vida e a saúde dos consumidores. "Recebemos a denúncia de que uma pessoa comprou um sabão em pó de uma marca famosa e o sabão não espumava. E aí nós fomos até o local e verificamos. Até agora a gente já conseguiu aprender mais de 100 toneladas de sabão em pó falso. Que foram retiradas do mercado graças à ajuda de vocês, que encaminharam à gente uma dúvida e nós fomos constatar” – contou o Secretário.

Gutemberg Fonseca destacou ainda o valor do programa de atendimento Fala Consumidor, um canal de denúncia acessível para a mediação e resolução de conflitos em relações de consumo. Ele divulgou o telefone e email do canal criados pela Secretaria de Defesa do Consumidor. Destacou ainda a inovação pela SEDCON ser a primeira secretaria de estado voltada exclusivamente para a defesa de direitos na área de consumo. “Isso foi implantado pelo Governo Cláudio Castro com o propósito de acolher a população e levar políticas públicas, protegendo aquilo que é de vocês de direito” – considerou.

Fonte: Gov-RJ