Procon-SP: Procon paulusta realiza a Operação Festa Junina

O Procon-SP realizou no final de semana (15 e 16) do mês de junho a Operação Festa Junina. Equipes do órgão de defesa do consumidor estiveram em dois grandes eventos temáticos. Foram fiscalizadas 41 empresas, entre fornecedores de alimentos e bebidas, prestadores de serviços de recreação infantil, além das organizadoras dos dois eventos.

Ao todo foram constatadas sete infrações. As irregularidades encontradas foram relacionadas a problemas com a informação ao consumidor: cobrança de taxa de serviço sem informar que seu pagamento era opcional e falta de informação sobre a retenção de valor caução no cartão de recarga para compras de alimentos e bebidas.

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, especificando o preço, suas características, composição, entre outras orientações é um dos direitos básicos assegurados pela Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. As empresas que apresentavam irregularidades foram autuadas e poderão ser multadas, assegurando-se o direito à ampla defesa, nos termos da legislação.

Fonte: Procon-SP