STJ determina arquivamento de inquérito contra suspeito de oferecer propina a Ivo de Almeida

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento de inquérito que investiga um homem por envolvimento em suposto esquema de negociações de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso está relacionado a uma das apurações contra o desembargador Ivo Almeida, atualmente afastado do TJ-SP.

O Ministério Público Federal havia requerido o arquivamento em junho. O homem, que está preso por conta de condenação por tráfico, era investigado porque teria oferecido propina ao desembargador. O arquivamento trata somente deste investigado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen não viu justa causa para manter as investigações de corrupção contra o traficante, nem mesmo necessidade de “diligências complementares para reexaminar os detalhes fáticos subjacentes”.

De acordo com ela, “a despeito dos esforços investigativos empreendidos, não foram colhidos elementos suficientes para sustentar a acusação formal”. Por isso, seria “inviável” oferecer uma ação penal contra ele.

“Embora existam indícios que possam sugerir algum nível de envolvimento indireto ou colateral, tais elementos se mostram insuficientes para comprovar a sua efetiva participação, consentimento ou anuência dos mencionados nos atos ilícitos apurados”, completou.

As investigações partiam do pressuposto de que o homem teria oferecido a propina com o objetivo de “favorecer sua situação processual” e “possibilitar eventual fuga do sistema prisional”.

O caso foi mencionado na denúncia contra Almeida, apresentada pelo MPF também em junho. De acordo com a peça, intermediários do traficante teriam procurado o desembargador, que não aceitou a propina.

Ainda assim, o MPF alegou que Almeida teria analisado “por sucessivas vezes” documentos sobre a situação processual do réu e até sondado outros integrantes da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP para avaliar “eventual margem para concessão de decisões favoráveis” a ele.

“No caso, o MPF entende que, a despeito dos atos de investigação e medidas cautelares probatórias efetivados no Inquérito n. 1534/DF, não foram angariados elementos de informação que levassem ao envolvimento de R. no aventado esquema de negociação de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de lavagem de dinheiro. Ante o exposto, determino o arquivamento deste inquérito”, escreveu Og Fernandes.

No último dia 18, Frischeisen também solicitou o arquivamento das investigações contra dois servidores do TJ-SP, até então apontados como supostos responsáveis por diversas transferências mensais para a conta bancária do desembargador.

Átila Machado, advogado do desembargador afastado, diz que a decisão reestabelece “a verdade sobre a vida íntegra e proba” de Almeida.

Ainda segundo Machado, a Polícia Federal partiu da falsa premissa de que um ex-amigo do desembargador (morto em 2019, vítima de câncer) teria algum tipo de influência sobre suas decisões. O filho desse homem já disse à PF que seu pai vendia ilusões, sem que Almeida tivesse conhecimento.

Contexto

Ivo de Almeida foi alvo de investigação da PF em junho do ano passado. Em sua casa, foram apreendidos R$ 160 mil em dinheiro vivo guardado em sacos.

A ação da PF surpreendeu advogados, que tinham no magistrado um exemplo. O procedimento integra uma escalada de acusações que ameaça a credibilidade da Justiça, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

No último ano, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Almeida por um ano e proibiu o desembargador de manter contato com outros investigados.

Almeida foi afastado do cargo sob a acusação de favorecer amigos, especialmente advogados do interior do estado, com decisões em seus plantões judiciais. Também há uma acusação de “rachadinha” no gabinete, que seria explicada pelas doações de cestas básicas.

Em entrevista ao Estadão, em novembro de 2024, o desembargador negou ter praticado irregularidades e disse que foi “vendido” por terceiros.

No último mês de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Almeida pelas acusações de venda de sentenças.

Já em junho, o MPF denunciou o desembargador pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

De acordo com a denúncia, Almeida se valeu da sua condição de desembargador — o que inclui o acesso a bancos de dados restritos e a outros juízes — para favorecer um ex-policial civil de Minas Gerais. Este homem teria procurado o magistrado para obter informações sobre pessoas que o acusavam de corrupção. Segundo o MPF, Almeida chegou a sugerir estratégias de defesa para o ex-policial.

Outras pessoas favorecidas pelo desembargador, ainda de acordo com a denúncia, seriam outro policial civil, um escrivão de polícia e um delegado, todos de São Paulo. Almeida teria interferido na remoção dos últimos dois e na promoção do investigador.

Almeida também é acusado de solicitar R$ 65 mil para conceder um Habeas Corpus, de receber R$ 100 mil para livrar um homem da prisão e de ocultar a movimentação financeira de R$ 182,4 mil relativos a propina.

Fonte: Conjur