Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias

quarta-feira, 30 de julho de 2025, 12h50

Até o fim das férias forenses, em 31 de julho, o STJ Notícias vai apresentar, entre os destaques, algumas das mais importantes decisões do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência.

 

Em uma delas, o ministro negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão de um homem condenado a mais de 36 anos pela morte de um policial federal e tentativa de homicídio contra outro. Também manteve a prisão preventiva de um brasileiro acusado de integrar organização internacional de tráfico de drogas.  

 

A edição aborda ainda o entendimento de que a assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha (11.340/2006) é obrigatória, inclusive no tribunal do júri. 

 

 

Fonte: STJ


topo