TJ-SP condena homem por invadir escola pública para usar drogas

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que invadiu escola pública na capital paulista para usar drogas.

A decisão confirmou a sentença da 12ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, proferida pela juíza Marcela Raia de Sant’Anna, que fixou a pena de sete meses de detenção, em regime inicial semiaberto.

Segundo os autos, o réu, junto com outras pessoas, entrou clandestinamente nas dependências de uma escola estadual para consumir entorpecentes. O grupo foi avistado pelo segurança da instituição, que chamou a polícia. O processo foi desmembrado em relação aos outros réus.

Para o relator do recurso de um dos acusados, desembargador João Augusto Garcia, a invasão configura crime de violação de domicílio, mesmo que se trate de uma instituição pública.

“O crime de violação de domicílio é de mera conduta, e nesse se enquadra o imóvel destinado ao ensino público, em horário de não funcionamento, inviolável como o lar residencial, razão pela qual sua consumação se dá quando o agente ingressa no imóvel contra a vontade de seu proprietário, no caso dos autos, do representante legal da escola”, disse o magistrado.

“Pouco importa, para sua caracterização, a ocorrência de dano ou perigo, como alega a defesa”, ressaltou o magistrado.

Os desembargadores Claudia Fonseca Fanucchi e Geraldo Wohlers participaram do julgamento. A votação foi unânime.

Fonte: Conjur