CNJ aborda proteção social nas audiências de custódia em evento internacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa nesta sexta-feira (18/3), às 9h, de evento internacional promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena, como parte da reunião anual da Comissão de Narcóticos.

Com o tema "A proteção social logo após a detenção: experiências no Brasil e no México", o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, falará sobre a experiência brasileira com as audiências de custódia. O evento tem início às 9h (horário de Brasília) e terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

A divulgação da experiência brasileira foi proposta pelo UNODC Brasil, que apoia o CNJ a qualificar e expandir as audiências de custódia nacionalmente por meio do programa Fazendo Justiça. O programa é desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e trabalha 28 ações simultâneas para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Tem ainda o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também participam do painel Frank Ribeiro, da ONG Corra para o Abraço da Bahia; Pablo Héctor Gonzales Vilalobos, juiz no Tribunal Superior de Justiça no estado de Chihuahua no México; Javier Carrasco Soll, do Projeto Presunção de Inocência (México). A mediação será feita por Nara Araújo, do UNODC Brasil, e Moema Freire, do Pnud Brasil

Fonte: Conjur