Presídios apresentam superlotação de 150%, aponta novo Geopresídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir de hoje (27/11), a nova versão do Geopresídios, plataforma que reúne informações atualizadas sobre inspeções no sistema prisional brasileiro e outras unidades de privação de liberdade. Dentre os 1836 estabelecimentos inspecionados nos últimos três meses, foi identificada taxa de ocupação de 150,3%, com excedente sobre a capacidade de 242.891 – são 483.258 vagas para 726.149 pessoas privadas de liberdade.

Lançado originalmente em 2011, o Geopresídios é alimentado pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), sistema interno do CNJ que unifica o registro das inspeções judiciais realizadas em locais como penitenciárias, delegacias, cadeias públicas e hospitais de custódia. A plataforma também traz dados agregados atualizados sobre tipo de regime, forma de custódia, distribuição por sexo e grupos específicos, assim como consulta a relatórios de inspeção mensais e análise de dados de forma georreferenciada.

Acesse o novo Geopresídios

“O Geopresídios se consolida como um raio-x nacional das condições prisionais, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento da governança penitenciária. Esta plataforma reafirma o papel do Poder Judiciário na construção de políticas públicas baseadas em evidências. A transparência é uma ferramenta de justiça: ao dar visibilidade às condições de custódia, o CNJ contribui para decisões mais responsáveis e humanas”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, ao lançar a plataforma em evento em São Paulo.

Novidades

A principal novidade da plataforma é a interface modernizada associada a novos recursos, a exemplo de mapa interativo que localiza cada estabelecimento penal do país. Filtros analíticos avançados podem ser combinados em temas como taxa de ocupação, excedente sobre a capacidade e percentual de pessoas em prisão preventiva, exibindo um cenário georreferenciado inédito, informando ainda quais unidades foram inspecionadas ou não em determinado mês.

A nova versão também tem uma aba que disponibiliza estatísticas individualizadas por unidade prisional em assuntos como capacidade e ocupação, regime de cumprimento de pena e população distribuída por formato de custódia. Na aba ‘relatórios de inspeções’, é possível acessar o formulário de inspeção respondido por juízes e juízas em diferentes temáticas previstas na metodologia aprovada pelo CNJ em 2024 (Resolução CNJ n. 593/2024).

Em setembro e outubro, foram respondidos os formulários Aspectos Gerais e Habitabilidade – este último foi tema de mutirão, cujos resultados serão conhecidos nas próximas semanas. A partir de novembro, a escolha do dos temas é livre, desde que obedeça a rodízio. A expectativa é que a plataforma esteja mais completa no início de 2026, com a conclusão do ciclo de inspeções iniciado em setembro.

O Geopresídios seguirá em atualização nos próximos meses, com ativação de paineis interativos com dados agregados, assim como disponibilização de dados em formato aberto. Também estão em desenvolvimento séries históricas com dados da antiga versão do painel, e uma linha do tempo interativa, que permitirá acompanhar a evolução das condições prisionais ao longo dos anos.

Nova metodologia

A nova versão nasce alinhada à nova metodologia de inspeções prevista na Resolução CNJ n. 593/2024. A atualização amplia o escopo das inspeções e adota múltiplas fontes de verificação, gerando dados com maior consistência e volume. Durante a inspeção, o magistrado escolhe uma unidade prisional e inicia a coleta de informações a partir de um dos temas previstos pela nova metodologia.

São sete formulários: cinco de aspectos gerais (aspectos gerais, habitabilidade, serviços, segurança e acesso à saúde integral) e dois que podem ser usados para ação responsiva em situações como morte e tortura. As informações inseridas pelos magistrados nas inspeções são sincronizadas de um dia para o outro, permitindo acesso imediato aos dados mais recentes.

Conheça os novos formulários de inspeção.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi enfatiza o caráter público da plataforma. “Com o novo Geopresídios, o CNJ reforça o papel do Poder Judiciário como produtor de informação pública qualificada sobre o sistema prisional brasileiro. A atualização amplia a utilidade dos dados para gestores, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil, fortalecendo o compromisso institucional com transparência, evidência e direitos humanos”, contextualizou.

O novo Geopresídios está alinhado às ações do Programa Pena Justa, com destaque ao apoio à frente de habitabilidade prisional, a partir dos mutirões de habitabilidade. O desenvolvimento e a qualificação do Geopresídios e do CNIEP têm o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Fonte: Agência CNJ de Notícias