MPPR em Cândido de Abreu propõe ação civil pública contra o Estado para garantir obras de acessibilidade em cinco colégios estaduais mantidos na cidade

Em Cândido de Abreu, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, ajuizou ação civil pública em que requer, do Estado, a realização de obras estruturais para garantir acessibilidade plena a pessoas com deficiência em cinco colégios estaduais que funcionam na cidade. O MPPR cobra benfeitorias como rebaixamento de calçadas, vagas nos estacionamentos, ajustes nos sanitários, rampas e escadas sinalizadas, entre outras medidas.

A Promotoria trata da questão da acessibilidade nas escolas desde 2019, a partir de procedimento administrativo, e desde então tem buscado junto ao governo estadual, a realização das obras. Como a despeito de diversos pedidos as solicitações ministeriais não avançaram foi proposta a medida judicial. Como aponta o MPPR na ação, “cinco anos após a instauração do expediente, as irregularidades constatadas no tocante à adequação das instituições de ensino às normas de acessibilidade ainda não foram sanadas, conforme se infere dos Relatórios Circunstanciados elaborados entre os anos de 2023 a 2024, após vistoria realizada nos colégios por arquitetos e engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA/PR, a pedido do Ministério Público”.

As obras pleiteadas devem atender a comunidade escolar dos colégios estaduais Doutor Cândido de Abreu, Ary Borba Carneiro, do Campo de Tereza Cristina, Agrônomo Hintz e Indígena Professor Sérgio Krigrivaja Lucas. Perto de 2.144 alunos estudam nas cinco escolas.

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Fonte: MPPR