Comissão aprova projeto que prevê diplomas em formato acessível para alunos com deficiência visual
sexta-feira, 01 de outubro de 2021, 12h47
Para relatora, é preciso adequar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir a acessibilidade
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Mara Rocha recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que obriga as escolas a fornecer aos alunos com deficiência visual, em formato acessível, inclusive com uso do sistema Braille, o histórico escolar, declaração de conclusão de série e diploma de conclusão de curso.
Instituições de ensino superior também devem fornecer diplomas e certificados de conclusão de curso em formato acessível.
O Projeto de Lei 2681/21 é da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto foi relatado pela deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que deu parecer favorável. “É necessário a adequação da LDB, de forma a garantir a acessibilidade dos diplomas de alunos com deficiência visual”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias