Jurisprudência TJSP - Indenização a cadeirante. Transporte de pessoas. Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público. Falha na prestação de serviços. Danos morais
quarta-feira, 01 de setembro de 2021, 15h09
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Indenizatória. Transporte de pessoas. Sentença de Procedência. Inconformismo. Parcial acolhida. Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva da prestadora do serviço. Danos morais configurados. Pretensão de alteração no "quantum" indenizatório. Possibilidade. Sentença reformada para reduzir o valor da indenização a título de danos morais em favor do Requerente ao importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), adequado à reparação pelo sofrimento experimentado. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, apenas para reduzir o valor da indenização a título de danos morais em favor do Requerente ao montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sem reflexo nos ônus sucumbenciais.(TJSP - AC: 10021667020198260309 SP 1002166-70.2019.8.26.0309, Relator: Penna Machado, Data de Julgamento: 28/07/2021, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2021).