MPPE: Caravana da Pessoa Idosa e ESMP promovem webinário sobre ficha de notificação de violência contra a pessoa idosa

Na tarde desta quarta-feira (9), a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), com o apoio da Caravana da Pessoa Idosa, promoveu o webinário: Notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa. O evento ocorreu de forma online, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Escola Superior, e está disponível para os interessados.
 

O encontro teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a importância do preenchimento da Ficha de Notificação compulsória, ressaltando que apenas o formulário do Ministério da Saúde serve para registro epidemiológico, fazendo distinção com a comunicação de violência prevista no art. 19 no Estatuto do Idoso e com a denúncia. Assistiram ao debate: membros, servidores e estagiários do MPPE; profissionais dos sistemas Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e integrantes dos Conselhos dos Direitos do Idoso. 
 

O diretor da ESMP e procurador de Justiça, Silvio Tavares, realizou a abertura do evento e cumprimentou os participantes. “A população está envelhecendo cada vez mais, e esse é um movimento que não acontece apenas no Brasil, mas no mundo todo. A preocupação com a vivência e a cidadania da pessoa idosa se torna cada vez mais importante no momento em que vivemos. A notificação compulsória está nessa vertente. E essa discussão que será tratada hoje, da participação mais ativa dos agentes de saúde e todas as atividades que lidam com o atendimento ao idoso, serve não só para o conhecimento de realizar modificações legislativas, mas até mesmo para a implementação de políticas públicas. Portanto, há uma necessidade imperiosa de que esse preenchimento da notificação seja feito de forma correta e esses dados sejam bem mensurados”, destacou o Silvio Tavares.
 

Em seguida, a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro Araújo, apresentou um panorama do que seria discutido ao longo do evento.“A Caravana da Pessoa Idosa é um programa permanente do MPPE, que faz a interface dele com a sociedade na formulação de políticas públicas. Esse evento foi uma propositura do pessoal da saúde, para que haja uma discussão acerca das dificuldades que os profissionais enfrentam ao fazer a notificação. Além de trazer a ficha de notificação na perspectiva da saúde, abordaremos o caso também no âmbito do Ministério Público e voltado para o duplo obstáculo enfrentado pela população LGBT”, disse Yélena. 
 

A programação começou com a palestra da coordenadora da Vigilância de Acidentes e Violência da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Regianne Araújo, que abordou: Notificação compulsória da violência e a epidemiologia como ferramenta de proteção da pessoa idosa. A promotora de Justiça com atuação junto o Juizado Criminal do Idoso, Irene Cardoso, foi a mediadora do evento.

Regianne enfatizou o entendimento da ficha de notificação compulsória como uma ferramenta de garantia dos direitos da pessoa idosa. “A notificação é uma comunicação obrigatória sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública à autoridade sanitária. Ela faz parte da linha de cuidado, é um instrumento de proteção que possibilita a nós, como profissionais, conhecer o local em que trabalhamos para intervir de forma efetiva, para que ocorram mudanças nas condições de vida da população”, disse Regianne.


“A violência contra a pessoa idosa acontece quando ocorrem ações que causam sofrimento ou angústia, mas também a ausência de ações, ou seja, o que a gente deixa de fazer quando é preciso. E é muitas vezes vivenciada em silêncio e encoberta pelas relações de proximidade e dependência da vítima. Se a gente, enquanto profissional, não estiver com a escuta ativa e o olhar sensível, essas situações de violência podem acabar passando sem se perceber, e acabam se mantendo pelo medo do abandono ou de retaliação caso a pessoa idosa se queixe”, ressaltou Regianne.

Em seguida, a procuradora Yélena Araújo abordou: A importância da ficha de notificação compulsória de violência para o Ministério Público e para a sociedade. “Há uma grande confusão sobre a distinção entre notificação, comunicação e denúncia entre os profissionais em saúde, mas também entre os membros do Ministério Público. Nós fizemos a Pesquisa Nacional sobre Notificação da Violência Contra o Idoso, e estimamos que apenas 12% dos promotores de Justiça têm conhecimento da ficha de notificação da violência interpessoal e autoprovocada do Ministério da Saúde. Eles até recebem a comunicação e as notícias, mas poucos sabem para que serve a ficha”, disse Yélena.
 

A coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa ainda trouxe o modelo da ficha de notificação e apontou a importância de sua utilização correta. “A partir da ficha de notificação, é possível: conhecer a magnitude da gravidade das violências e identificar os casos ocultos; compreender a situação epidemiológica desse agravo nos municípios, estados e no País, para subsidiar políticas públicas; intervir nos cuidados em saúde, promovendo a atenção integral às pessoas em situação de violência; proteger e garantir direitos por meio da rede de atenção e proteção. Portanto, a notificação é um elemento-chave na linha de cuidado, pois retira os casos de violência da invisibilidade, e previne a violência de repetição, permitindo que a rede de proteção seja acionada e se articule”, destacou Yélena.
 

Por fim, o médico geriatra do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), e integrante da ONG EternamenteSOU, Milton Roberto Furst Crenitte, abordou: O envelhecimento da população LGBT. “Hoje, falar de diversidade também é falar de invisibilidade, infelizmente. Essa geração cresceu em uma cultura heteronormativa e conversadora, e se falar sobre sexualidade hegemônica já era considerado algo impróprio, quiça a gente falar de uma que não seja a hegemônica. A população idosa LGBT sofre um duplo preconceito, por viver em uma sociedade ainda machista e LGBTfóbica, e por serem mais velhos, em uma sociedade que cultua formas relacionadas à juventude. Então, elas estão duplamente invisibilizadas, e não estão na pauta nem da pessoa que milita por direitos LGBT, e nem da que milita pelos direitos da pessoa idosa. Outro fato que mantém essas pessoas invisibilizadas é a homofobia internalizada, que é a auto percepção negativa sobre a sua própria sexualidade”, ressaltou o médico.  

fonte: MPPE