MPAM. MPAM apura medidas adotadas em relação a irregularidades na Casa do Idoso São Vicente de Paulo

Como desdobramento de uma inspeção realizada em setembro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar as medidas adotadas pela Casa do Idoso São Vicente de Paulo em relação aos problemas sanitários e estruturais encontrados — em especial a falta de estrutura do ambulatório médico, que não atende à estrutura mínima exigida pelas normas sanitárias (Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa).

Durante a inspeção, parte do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000545-6, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAM constatou que o ambulatório médico da unidade foi transferido recentemente para uma sala adjacente ao quarto coletivo, o que caracteriza uma melhoria na prestação de assistência. Apesar disso, o novo espaço ainda está na fase de adaptação e não atende de forma integral às exigências sanitárias previstas na RDC 50.

O laboratório apresenta ausência de banheiro para lavagem das mãos, com dispenser de papel toalha e sabonete líquido, depósito de perfurocortantes, lençol de maca e geladeira para acondicionamento de medicação. Em razão da inadequação do local, alguns serviços médicos estão sendo efetuados no posto de enfermagem, situado dentro do quarto coletivo. 

De acordo com o promotor de Justiça responsável pela medida, Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), a inspeção anual que o MP realiza em instituições de idosos é apenas o primeiro passo.

“Quando verificamos alguma irregularidade, passamos a investigá-la em separado, de modo a sanear os problemas detectados. Para isso, contamos com os resultados apresentados pela equipe multiprofissional do NAT em relatórios técnicos que apresentam à Promotoria, detalhes que poderiam passar despercebidos nas inspeções", comentou o promotor.

A ação leva em consideração a necessidade de investigações mais amplas para delimitar o tema da investigação, bem como a necessidade de averiguar se há providências eficientes por parte do estabelecimento para adequar o espaço.

Como diligências iniciais, o MPAM expedirá ofício à Casa do Idoso São Vicente de Paulo comunicando a instauração do procedimento e requisitando informações sobre as irregularidades encontradas, com destaque para a falta de estrutura do ambulatório médico.

FONTE: MPAM