TJPI. Tribunal implementa meta específica para garantia da proteção dos direitos dos idosos

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), deu um passo importante para o fortalecimento da proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa. Por iniciativa própria, a Corte piauiense implementou a Meta Específica – Idoso, antecipando-se às futuras diretrizes nacionais e alinhando-se às políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida reforça o comprometimento institucional com a pauta de proteção e valorização dos direitos da pessoa idosa.

“Com essa iniciativa, o TJPI reafirma seu comprometimento com a pauta de valorização da pessoa idosa e se destaca no cenário nacional como uma instituição inovadora, sensível às demandas sociais e alinhada às melhores práticas de gestão judiciária”, afirmou o desembargador Aderson Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

Atualmente, o TJPI possui 615 processos relacionados ao direito do idoso em tramitação. A implementação dessa meta estabelece como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2025, 80% dos processos em fase de conhecimento no 1º grau e 90% no 2º grau, considerando os processos distribuídos até o final de 2024. Para viabilizar esse compromisso, a SEGES realizou o levantamento e a correta categorização dos processos correlatos, promovendo sua inserção nos sistemas Multimetas, PJe e MAAT.

O secretário de Gestão Estratégica do TJPI, Rafael Dantas, reforçou que “a medida fortalece a prestação jurisdicional, assegurando maior celeridade e efetividade aos processos que tratam de direitos fundamentais de uma parcela cada vez mais significativa da população”, declarou.

Para a efetivação da iniciativa, todas as unidades judiciárias do Estado receberão orientação prioritária para revisão e categorização dos processos. Além disso, será realizada uma capacitação específica para magistrados e servidores, de forma a garantir atuação alinhada à Meta Específica – Idoso.

Entre as ações já em andamento, destaca-se a designação de servidores para os trabalhos de análise da base de processos, elaboração de expedientes colaborativos, auxílio à revisão e à correção da classificação dos casos e verificação da viabilidade de inclusão de marcador específico no sistema Multimetas/PJe/MAAT, além da adoção de outras providências para viabilizar o cumprimento da meta pelas unidades judiciárias.

Como parte desse compromisso, o Tribunal realizará, no dia 22 de julho de 2025, uma audiência pública com o tema “Construção das Metas Nacionais para o Ano de 2026”, com foco específico em “Promover os Direitos dos Idosos”. O evento ocorrerá no Auditório do Pleno do Palácio da Justiça, das 9h às 12h, e reunirá magistrados e servidores do TJPI, além de representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacia especializada, conselhos municipal e estadual, secretarias de assistência social municipal (SENCASPI) e estadual (SASC), CREAS, instituições de longa permanência, associações e organizações da sociedade civil, bem como a sociedade em geral.

A audiência pública tem como objetivos apresentar uma visão geral do processo de construção das Metas Nacionais para 2026, expor os dados relacionados ao cumprimento da Meta Específica para a Justiça Estadual em 2025 e construir, de forma participativa, uma proposta de meta relacionada à promoção dos direitos da pessoa idosa para o ano seguinte, além de incentivar o envelhecimento ativo.

FONTE: TJPI