CÂMARA. Comissão aprova projeto que isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico

Comissão aprova projeto que isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza, em determinados casos, a isenção da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos hospitalares e clínicos.

Conforme a proposta, a dispensa do procedimento de identificação só acontecerá se comprovada a realização de tentativas frustradas de cadastro biométrico válido ou, então, diante da impossibilidade de tal registro.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 624/24, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “O crescente uso de biometria em sistemas de saúde exige a providência”, avaliou.

“Muitos idosos não conseguem atendimento ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo”, argumentou Fernanda Pessoa, autora da versão original.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já determina que as instituições de saúde devem seguir critérios mínimos para o atendimento desse público, oferecendo orientações, além de manter em dia a capacitação dos profissionais.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

FONTE: Agência Câmara de Notícias