MOGO - APÓS CAMPANHA DO MPGO, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E PARCEIROS, R$ 15 MILHÕES SÃO DESTINADOS A FUNDOS PARA PESSOAS IDOSAS E PARA CRIANÇAS EM 2023

O Ministério Público de Goiás (MPGO), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e órgãos parceiros reuniram-se nesta segunda-feira (18/9) para celebrar a expressiva arrecadação em Goiás de valores destinados diretamente na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 para os Fundos das Pessoas Idosas e da Criança e do Adolescente. De R$ 9,5 milhões destinados no ano de 2022, houve um salto na arrecadação de 64,14% neste ano, totalizando uma destinação de R$ 15,14 milhões. Com essas cifras, Goiás passou a ser o terceiro estado no País que mais arrecadou valores nessa modalidade.

Presente no evento, realizado na sede do CRC, o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos no Centro de Apoio Operacional do MPGO, Marcelo Machado de Carvalho Miranda, destacou a relevância dessa atuação conjunta para potencializar as destinações. “Este trabalho não significa somente um número a mais. Significa impactar a vida de pessoas idosas, que podem sair de uma situação de vulnerabilidade”, comentou, referindo-se ao fundo específico. Ele acrescentou que, por meio do projeto Conselho do Idoso é de Lei!, iniciado pelo MPGO em 2021, busca-se auxiliar a atuação das Promotorias de Justiça no fomento à criação e à implementação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e dos respectivos fundos, bem como no fortalecimento e estruturação dos já existentes.

Segundo dados da área, desde o início do projeto, houve um aumento significativo do número de Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, que passou de 86, em 2021, para 194, em 2023. Além disso, os Fundos Municipais ativos e aptos a captarem recursos passaram de 22 para 88 nesse mesmo período.

Por fim, o Estado de Goiás saltou da 15ª para a 3ª posição no ranking de quantidade de municípios que possuem Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. Este dado foi apontado pelo Painel de Informações sobre Conselhos e Fundos do Governo Federal.

Contadores tiveram protagonismo para a melhoria desses números

Ao agradecer a todos os profissionais da contabilidade, a presidente do CRC, Sucena Hummel, falou do papel fundamental do contador na orientação do cliente, ao instruir o contribuinte sobre essa possibilidade de destinação e sua relevância social. “Temos muito ainda a avançar, porque sabemos que temos ainda muito potencial de arrecadação”, afirmou.

O auditor da Receita Federal do Brasil em Goiás, Jorge Martins, igualmente enalteceu o trabalho desenvolvido pelos contadores de todo Estado, afirmando que a união de esforços possibilita resultados exitosos como os apresentados hoje. Ele ainda destacou o engajamento de todos os órgãos que atuaram conjuntamente.

A representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Luciana Mota, reafirmou a importância do projeto, exemplificando as inúmeras aplicações já feitas a partir de recursos arrecadados pelo Fundo Estadual da Pessoa Idosa, assim como de fundos municipais. Ela citou que, a partir de recursos do Fundo Estadual, idosos estão tendo acesso à cirurgia de catarata na Fundação Banco de Olhos.

Já o fundo do município de Paraúna destinou valores para a implementação de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI); o de Morrinhos, para um Centro Dia; o de Minaçu, para uma sala de fisioterapia, e o Rio Verde, para dois Centros Dia, uma sala de fisioterapia e a construção de uma piscina para aulas de natação.

Compuseram ainda a mesa de autoridades do evento a procuradora da Fazenda Nacional Isadora Rassi; o delegado da Receita Federal em Goiânia, Djalma Lustosa; e a gerente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Biany Lourenço.

Fonte MPGO