PROJETOS DO MPGO SÃO APRESENTADOS EM ENCONTRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS E FUNDOS DA PESSOA IDOSA

O coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO), promotor de Justiça Marcelo Machado de Carvalho Miranda, participou na tarde desta segunda-feira (14/8), na Assembleia Legislativa de Goiás, do Encontro para Ampliação e Fortalecimento dos Conselhos e Fundos da Pessoa Idosa. No evento, destinado a gestores municipais, vereadores, conselheiros estaduais e municipais da pessoa idosa, profissionais de contabilidade e comunidade em geral, o promotor apresentou o projeto desenvolvido pelo MPGO Conselho do Idoso é de Lei. 

O objetivo dele é estimular e dar condições para que as promotorias de Justiça com atribuições na área da cidadania fomentem a criação, implantação e estruturação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como dos respectivos Fundos Municipais, em todos os municípios goianos.

Hoje, segundo atualizou o promotor, já existem Conselhos dos Idosos em 193 dos 246 municípios do Estado e 88 Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa.  Marcelo Miranda explicou que, por meio dos Conselhos, é possível implementar políticas públicas voltadas à população da terceira idade. Eles também são imprescindíveis na implantação e gestão dos Fundos Municipais dos Idosos. Os fundos são instrumentos que viabilizam a captação de recursos para a implementação das políticas e ações direcionadas às pessoas idosas.   

Fortalecimento dos conselhos é meta de projeto do MP

Para um auditório lotado, Marcelo Miranda falou também sobre o projeto + Perto, criado no MPGO com o objetivo de fortalecer os conselhos, por meio da capacitação de conselheiros, visando aprimorar suas habilidades e conhecimento para uma atuação, gestão e fiscalização mais efetiva e eficaz.  Ele chamou os presentes à realidade de que a população brasileira está envelhecendo. “Ainda que ela não estivesse envelhecendo, é uma questão de dignidade. Essas pessoas precisam ter seus direitos assegurados, isto está previsto na Constituição. A gente não pode deixar uma pessoa idosa ter seus direitos violados. Ela tem direito à educação, saúde, trabalho, lazer”, explicou o promotor. 

Por fim, Marcelo Miranda falou sobre o papel importante dos conselheiros em encaminhamentos e na busca de soluções, já que eles são a interface entre a comunidade e autoridades. Além disso, pela capilaridade do trabalho que realizam, podem conseguir a ajuda de empresários, com a doação de valores. Segundo o promotor, muitos desconhecem que, ao contribuir, podem ter os valores deduzidos no imposto de renda.  

Além do promotor de Justiça Marcelo Miranda, também participaram dos debates sobre o tema o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, Wadson Arantes Gama; o auditor fiscal da Receital Federal em Goiás Humberto Matsuda; a procuradora da Fazenda Nacional em Goiás Isadora Rassi Jungmann; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Sucena Hummel e a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Ana Carolina Palhares Ribeiro.  

A abertura do encontro foi feita pelo deputado estadual Ricardo Quirino, que preside a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte MPGO