Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Instaurado inquérito civil para apurar irregularidades na construção de casas populares

sexta-feira, 06 de janeiro de 2006, 00h00

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça, Renée do Ó Souza, de Água Boa, 736 km de Cuiabá, instaurou inquérito civil, visando apurar supostas irregularidades na fiscalização da construção de casas populares na cidade de Nova Nazaré e descoincidência entre o número de habitantes constantes no relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) e da justiça eleitoral, e determinou diligências.

Entre as providências, que a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré seja oficiada, requisitando informações sobre o andamento das obras de construção de 50 casas populares daquele município, conforme contrato firmado com a firma Agenor Jacomini, consignando justificativa para o atraso no cumprimento do contrato e instruindo com eventual cópia de aditivo contratual ou crédito suplementar em decorrência desta prorrogação.

Requereu também informações sobre a disparidade e a descoincidência entre o número de habitantes constantes no relatório da FNDE e da justiça eleitoral.

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