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XXVI ENCONTRO ESTADUAL

Boas práticas de autocomposição do MPMT são premiadas

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, 14h51

Cinco iniciativas que transformaram a forma de resolver conflitos no Ministério Público de Mato Grosso foram reconhecidas nesta quarta-feira (10), durante o XXVI Encontro Estadual. O Prêmio “Melhores Iniciativas de Autocomposição” destacou projetos inovadores indicados pelas Procuradorias Especializadas, escolhidos pelo Colégio de Procuradores por promoverem soluções criativas e colaborativas.

Os projetos premiados foram “TAC - Atendimento a Crianças e Adolescentes com TEA”, na área da Cidadania; “Terapia que Encanta e Transforma”, na área da Infância e Juventude; “Ressarcimento ao erário por doações irregulares de lotes urbanos”, na área do Patrimônio Público; “Projeto Trânsito Legal”, na área Criminal; e “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”, na área de Meio Ambiente.

O coordenador do Nupia, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, enfatizou que o núcleo, juntamente com o Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), constitui atualmente a espinha dorsal do Ministério Público no fomento às práticas autocompositivas. Ele ressaltou a profunda transformação da instituição nos últimos 20 anos, que evoluiu de uma postura predominantemente demandista para uma atuação resolutiva.

“Antes, éramos incentivados a ajuizar ações e a demandar, sendo avaliados pela Corregedoria pelo número de processos que movíamos. Hoje, a realidade é outra. O Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e as mudanças no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa trouxeram uma nova perspectiva, estimulando fortemente a autocomposição”, considerou.

Para demonstrar a eficácia da autocomposição, Marcelo Vacchiano citou o exemplo da área ambiental, em que apenas 4% dos acordos realizados são descumpridos. Para ele, isso comprova que, mesmo havendo uma redução inicial no bem jurídico discutido, o resultado é o cumprimento do acordo por parte das pessoas que buscam resolver o problema.

Sobre a premiação, o promotor destacou que o modelo de boas práticas do MPMT tem como objetivo incentivar os integrantes a inovar e priorizar acordos, contribuindo para a redução das demandas judiciais. Ele ressaltou a dificuldade enfrentada pelos procuradores especializados para escolher apenas cinco iniciativas entre tantas propostas de sucesso, o que evidencia a alta produtividade da instituição na área de autocomposição. Por fim, reforçou o convite aos membros para que adotem cada vez mais essas medidas, já que elas garantem resultados mais rápidos e efetivos do que anos de litígio.

Premiação - O promotor de Justiça Fabricio Miranda Mereb foi premiado pelo projeto “Terapia que Encanta e Transforma”, desenvolvido em Campinápolis a partir de uma escuta social. A iniciativa estruturou um ecossistema de inclusão e reabilitação para crianças e adolescentes com deficiência, resultando na criação de um Centro de Equoterapia, que oferece tratamento terapêutico gratuito e comprovadamente eficaz, e do Centro Educacional de Atendimento Especializado (CEAE), com equipe multiprofissional formada por fonoaudiólogos, psicólogos e psicopedagogos.

Segundo o promotor, graças a essa atuação, o número de crianças atendidas no município saltou de cinco para 150 em apenas seis meses, transformando a realidade local, fortalecendo a rede de apoio social e evidenciando o impacto efetivo do Ministério Público. "Ver aquele sorriso daquelas crianças, encontrar um pai no mercado como eu sempre encontro e falar o quanto o atendimento tem evoluído na vida da sua criança, isso para mim é a maior realização profissional que eu posso ter”, afirmou.

Na área do Patrimônio Público, o promotor de Justiça Guilherme Ignacio de Oliveira foi reconhecido pelo projeto “Ressarcimento ao erário por doações irregulares de lotes urbanos”. Após a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal em Sinop que autorizava a doação de lotes públicos sem licitação, a solução encontrada foi negociar para evitar o fechamento de empresas e a perda de empregos. A iniciativa arrecadou mais de R$ 5 milhões e abriu caminho para investimentos sociais, conciliando legalidade, pacificação e desenvolvimento econômico.

“O caminho mais fácil seria pedir a reversão dos lotes e a demolição das construções, mas isso traria consequências terríveis para a cidade, com fechamento de empresas e perda de centenas de empregos. Optamos por uma solução negociada, ouvindo empresários e o município em audiências públicas, e celebramos TACs que garantiram indenizações, regularização fiscal e recursos para construir uma instituição de longa permanência para idosos. Esse caso mostrou que inovação e legalidade não são opostos, mas sim a chave para promover pacificação social e desenvolvimento econômico”, destacou o promotor.

Na esfera ambiental, o prêmio foi concedido ao promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, de Ribeirão Cascalheira, pela iniciativa “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) substituiu indenizações em dinheiro pela doação de uma carreta bitrem articulada, compartilhada pelos três municípios da comarca, para transportar resíduos ao aterro sanitário de Água Boa. A solução, construída de forma consensual pelo Ministério Público, eliminou um passivo ambiental histórico e garantiu a destinação correta dos rejeitos, demonstrando alternativas criativas de reparação ambiental além da esfera financeira.

Ele relatou a frustração que sentia com relação à experiência no saneamento básico em São Félix do Araguaia, sua primeira comarca, que carregou até Ribeirão Cascalheira, a segunda lotação, onde encontrou uma realidade muito diferente. “Foi então que a frustração que eu carregava diante da ausência de estruturas básicas de saneamento impulsionou a busca por soluções criativas”, esclareceu.

Também foram reconhecidos os promotores de Justiça, que não puderam comparecer ao evento, Álvaro Schiefler Fontes, pelo projeto “TAC – Atendimento a Crianças e Adolescentes com TEA” na área de Cidadania, e Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, pelo “Projeto Trânsito Legal” na área Criminal.

Ao participar da entrega da premiação, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância de o promotor estar presente no cotidiano da comarca, atuando de forma próxima à sociedade e promovendo a integração da população com a estrutura da Promotoria de Justiça. Além disso, ressaltou a transversalidade das iniciativas premiadas.

“Em todas as áreas especializadas do Ministério Público, de forma transversal, há a prioridade absoluta de olhar para a criança e o adolescente. Esse reconhecimento demonstra como iniciativas inovadoras podem transformar o atendimento e reforçar nosso compromisso direto com a sociedade mato-grossense”, afirmou.

O XXVI Encontro Estadual é uma realização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Escola Institucional, com apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT). Confira a programação completa do evento aqui.

Fotos: Everton Queiroz.