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XXVI ENCONTRO ESTADUAL

Painel debate papel do MP nas soluções consensuais de conflitos

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, 17h46

A modernização do sistema de justiça e a busca por soluções mais eficientes e humanizadas para os conflitos foram temas centrais do painel “Autocomposição e Justiça Multiportas”, realizado na tarde desta quarta-feira (10) durante o XXVI Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O assunto foi abordado pelo procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Valter Foletto Santin, enquanto os debates ficaram a cargo dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Hélio Nishiyama e Marcos Henrique Machado.

“Este encontro é um momento de celebração, por permitir rever colegas e compartilhar experiências. Presidir esta mesa sobre ‘Autocomposição e Justiça Multiportas’ é uma honra, pois o tema exige muito mais que conhecimento jurídico. Requer técnica, escuta qualificada, humanidade, dedicação e coragem para inovar”, iniciou a procuradora de Justiça Rosana Marra, que presidiu o painel.

O palestrante Valter Foletto Santin destacou o esgotamento do Judiciário brasileiro, que enfrenta um volume massivo de demandas, cerca de 84 milhões de processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Para ele, a visão tradicional de “acesso à justiça” popularizou o litígio, mas não ofereceu uma porta de saída adequada para os conflitos. “A que ponto nós chegamos da intolerância das pessoas na solução pacífica dos seus problemas”, refletiu.

O procurador de Justiça defendeu que a solução passa pela desjudicialização e, especialmente, por uma mudança de mentalidade, da cultura demandista para a cultura do consenso e da solução pacífica, que deve começar dentro do próprio Ministério Público. Nesse contexto, a justiça multiportas busca alternativas extrajudiciais, como a mediação e a conciliação, e, segundo ele, o MP tem um papel fundamental.

Valter Santin apresentou propostas para a atuação do Ministério Público, com foco em ações práticas e imediatas para reduzir a judicialização e buscar o consenso. Entre as sugestões, destacou o investimento em cursos e treinamentos para os integrantes e a atenção à detecção de serviços públicos problemáticos, como água, luz e transporte, para realizar gestões diretas junto às concessionárias, evitando que os problemas cheguem ao Judiciário.

Ele também sugeriu que o MP cobre dos municípios uma atuação administrativa mais efetiva, incentivando a estruturação e o uso do Poder de Polícia, por meio de fiscalização e aplicação de multas, para solucionar questões que sobrecarregam o MP e o Judiciário. Por fim, defendeu uma atuação firme contra os grandes litigantes, exigindo que aprimorem seus próprios mecanismos de autocomposição. “Nós temos que aprender a tentar resolver os problemas que chegam às nossas mesas e agora aos nossos computadores, primeiro da forma consensual. Em último caso vamos recorrer ao judiciário", defendeu.

O desembargador Hélio Nishiyama alertou para o colapso do sistema de justiça, provocado pelo excesso de processos e pela ausência de métricas de qualidade nos julgamentos. Ele defendeu a ampliação das soluções consensuais, especialmente na esfera criminal, como caminho para reduzir a judicialização e tornar a justiça mais efetiva. Destacou que, apesar da evolução legislativa com instrumentos como a transação penal e o acordo de não persecução penal, ainda há barreiras culturais entre profissionais e sociedade, que permanecem inclinados ao conflito.

“É muito evidente que há um colapso causado pelo volume de processos. Um dos caminhos para termos uma justiça mais efetiva é incentivar a cultura das soluções que não demandam a intervenção do Poder Judiciário”, ponderou, acrescentando que, para ele, a redução do estoque processual não representa necessariamente uma melhoria.

Desembargador pelo quinto constitucional, Marcos Henrique Machado refletiu sobre o papel e a atuação do Ministério Público na atualidade, especialmente no que tange à desjudicialização e à solução extrajudicial de conflitos. Lembrou que a Lei Orgânica (Lei 8.625/93) confere ao promotor a legitimidade de atender a qualquer do povo e tomar as providências cabíveis, sugerindo que o MP sempre teve as ferramentas para atuar de forma mais proativa e resolutiva fora do Judiciário.

O debatedor enfatizou que a escolha da instituição deve ser por ouvir o cidadão, orientar e resolver conflitos na porta da promotoria, utilizando o alto grau de qualificação de seus membros. “Soluções sociais acessíveis estão na porta do Ministério Público, instituição que tem essa vocação, é mantida pelo Estado para cumprir esse papel e conta com alguns dos agentes mais qualificados da estrutura do sistema de justiça. Então basta querer”, finalizou.

O XXVI Encontro Estadual é uma realização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Escola Institucional, com apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

Fotos: Everton Queiroz.