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MPs aprovam criação de promotorias especializadas em combate À  pirataria

terça-feira, 19 de julho de 2005, 00h00

Essa foi uma das conclusões da última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e União(CNPG), realizada em Goiânia no dia 15, apoiada por representantes dos MP de vários Estados, incluindo o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado.

Paulo Prado informou que o tema foi abordado pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate À  Pirataria contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça, Márcio Costa de Menezes e Gonçalves.Na oportunidade, ele destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo conselho, criado recentemente, no final de 2004, e que está vinculado ao Ministério da Justiça.

Apresentou as 99 ações prioritárias de enfrentamento dos delitos contra a propriedade intelectual e explicou as estratégias definidas para esse trabalho, entre as quais a importância da ação integrada.

Conforme dados do Conselho de Combate À  Pirataria, a apreensão de produtos pirateados no Brasil cresceu mais de 100% nos primerios cinco meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

No encerramento dos debates, ficou definido a realização de uma reunião em breve dos procuradores-gerais com o minsitro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,para discutir as formas de concretização da parceria com os Ministérios Públicos Estaduais, incluindo a implantação das promotorias especializadas no combate aos crime contra propriedade intelectual.

|O procurador de Justiça de Goiás, Paulo Sérgio Prata Resende, integrante do Conselho Nacional do MP expôs que o novo órgão está preocupado não com o denuncismo, mas sim no fortalecimento, unificação e planejamento das maiores questões dos MPE, MPF, Militar e do Trabalho.

O evento contou também com a presença do promotor de Justiça, Fábio Trajano, de Santa Catarina e presidente da Associaçao do MP do Consumidor à MPCON, que divulgou a realização do encontro nacional de defesa do consumidor em agosto no Estado do Rio Grande do Norte.Ele enfatizou a necessidade de se buscar o fortalecimento dos Procon´s e a expansão desses para os municípios.

Os participantes reuniram-se ainda com o diretor da Associação Nacional de Jornais, Paulo Ricardo Tonet Camargo, ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, que falou sobre a importância do estreitamento consciente e profissinal da imprensa e MP, tendo como ponto de partida a liberdade de imprensa e a autonomia funcional do Ministério Público.

Raimundo Nonato Carvalho Filho, procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão fez uma exposição a respeito de â??Transparência Fiscalâ?, inclusive distribuiu material em disquete para os interessados.Trata-se de uma parceria do MP daquele Estado com o Tribunal de Contas. O material se encontra no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional(CEAF), para ser avaliado e buscar inclusive a implementação, se necessário em nosso Estado.

Paulo Prado informou também que na ocasião, foi eleito o presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, a partir de agosto, Francisco Sales Albuquerque, que é procurador-geral de Justiça de Pernambuco.

â??Os participantes buscam em nível nacional sensibilizar os representantes políticos de cada Estado do engessamento que os MPs hoje enfrentam em virtude dos 2% estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) para gastos com pessoal.A maioria absoluta dos MPs enfrenta inúmeras dificuldades para ralização de concurso para promotores e servidores em decorrência dessa limitação orçamentáriaâ?, disse Prado.

Por último, uma recomendação nacional, para procurar ao máximo as soluções extras judiciais, através de dialogos, reuniões, notificações recomendatórias e termos de ajustamento de conduta face À  demora da tramitação judicial.