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CAPACITAÇÃO

Promotor fala sobre registro de infrações penais em curso para PMs

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 09 de outubro de 2025, 12h42

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O promotor de Justiça Renee do Ó Souza ministrou, na tarde de quarta-feira (8), uma aula sobre a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), para cerca de 200 policiais militares de Mato Grosso. O membro do Ministério Público foi convidado pela Polícia Militar do Estado (PMMT) para participar da capacitação “TCO e Sistema BO-TC”.

A aula teve como objetivo capacitar os policiais militares, especialmente com base nos apontamentos feitos pelo Ministério Público em casos anteriores, a fim de evitar os equívocos identificados pelos promotores de Justiça. “É uma capacitação muito inteligente, porque procura corrigir, na prática, aquilo que já foi constatado como equivocado na atuação policial.”, afirmou Renee do Ó Souza.

Segundo o promotor, o TCO é um documento que registra infrações de menor potencial ofensivo no Brasil, como contravenções e crimes com pena máxima de até dois anos. Trata-se de um procedimento simplificado previsto na Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), que substitui o inquérito policial com o objetivo de agilizar a justiça e evitar prisões desnecessárias. O TCO é elaborado por autoridades policiais.

Capacitação - Realizado de forma híbrida, o curso reúne 100 policiais presencialmente, enquanto outros cerca de 100 acompanham as palestras virtualmente. A capacitação segue até esta quinta-feira (9). De acordo com o tenente-coronel PM Sízano, o objetivo do curso é habilitar os militares para utilizar o sistema BO-TC na lavratura eletrônica do TCO, promovendo eficiência, integração e conformidade com as normas legais.

O tenente-coronel explicou que o novo sistema permitirá substituir o processo manual de lavratura do TCO pelo formato digital; garantir o cumprimento do Provimento Integrado 2020, que determina a entrega do TCO de forma ágil e padronizada; realizar o registro e envio do TCO em tempo real, diretamente do local da ocorrência; além de promover a padronização e otimização dos procedimentos entre a Polícia Militar e os demais órgãos envolvidos.

“Os principais benefícios do novo sistema são com relação à economia processual e celeridade, princípios que norteiam a Lei nº 9.099/95 e, consequentemente, orientam a atuação de todos os órgãos envolvidos: Polícia Militar, Judiciário, Ministério Público e demais instituições. A lavratura do TCO deve seguir esses princípios, assegurando procedimentos mais simples, ágeis e integrados. Nesse sentido, o sistema BO-TC se torna uma ferramenta essencial, pois facilita o cumprimento eficiente das exigências legais, promovendo maior rapidez e efetividade na tramitação dos registros”, argumentou o tenente-coronel.

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