2024 JURISPRUDENCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 6

18/01/2021 STJ mantém decisão que suspendeu obras de estação de tratamento de água em Ourinhos (SP)

17/11/2020 TJ-SC mantém construtor na ação que apura facilitação em projeto de condomínio

10/11/2020 Decisões referendam uso de matriz de danos para indenizar desastre ambiental

05/11/2020 Para STF, lei estadual sobre exposição de orgânicos em mercados é constitucional

03/11/2020 Concessionária de energia tem de indenizar criadora por morte de 8 mil peixes

29/10/2020 Petrobras é condenada por derramamento de óleo em rio no litoral paulista

22/10/2020 STJ decide sobre obra pública em APP

14/10/2020 MPF obtém condenação por construção de valo de drenagem sem licenciamento ambiental em área de preservação permanente

29/09/2020 STJ decide sobre licenciamento ambiental de atividade pesqueira

22/09/2020 Empresas que atuam irregularmente na margem do Rio Paraguai, em Cáceres (MT), têm bens retidos a pedido do MPF