Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
Centros de Apoio Operacional > Meio Ambiente Natural > Jurisprudência >

DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL - TJMT - N° 0001756-29.2017.8.11.0111

sexta-feira, 12 de julho de 2024, 13h41

DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO DANO. NÃO DELIMITAÇÃO DA ÁREA OU DAS CARACTERÍSICAS. INSUFICIÊNCIA PROBANTE A ENSEJAR DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

22/07/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 16

22/07/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 16

01/07/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 15

01/07/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 14

23/06/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 13

23/06/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 12

28/05/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 11

23/05/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 10

23/05/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 9

13/05/2025 2025 JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO Nº 8

•
topo