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STJ confirma validade de cláusula penal e condenação por danos morais em contratos de consumo

segunda-feira, 26 de maio de 2025, 14h21

STJ confirma validade de cláusula penal e condenação por danos morais em contratos de consumo, clique aqui

22/08/2019 Código de Defesa do Consumidor não podem ser utilizadas para afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem

22/08/2019 REsp n. 1.631.485 - DF

22/08/2019 EAREsp n. 738-991 - RS

22/08/2019 REsp n. 1.631.485 - DF

22/08/2019 ADI 5610 - BA

25/07/2019 REsp n. 1.745.415 – SP

25/07/2019 REsp n. 1.414.774 - RJ

17/07/2019 REsp n. 1.783.731 - PR

17/07/2019 REsp n. 1.736.091 – PE

17/07/2019 REsp n. 1.737.428 - RS

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