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Lei nº 14.024, de 9  de julho de  2020

segunda-feira, 03 de agosto de 2020, 16h22

Lei nº 14.024, de 9  de julho de  2020, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

Para acessá-la, clique aqui. 

19/09/2019 Lei Estadual nº 10.937, de 09 de setembro de 2019

19/09/2019 Lei Estadual nº 10.930, de 12 de agosto de 2019

10/09/2019 Medida Provisória nº 895, de 06 de setembro de 2019

14/08/2019 Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019

09/08/2019 Decreto nº 9.960, de 08 de agosto de 2019

29/07/2019 Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019

25/07/2019 Lei n. 13.860, de 18 de julho de 2019

23/07/2019 Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019

23/07/2019 Decreto nº 9.902, de 08 de julho de 2019

17/07/2019 Lei Estadual n. 10.881/2019

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