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Decreto nº 10.026, de 25 de setembro de 2019

segunda-feira, 30 de setembro de 2019, 14h47

Decreto nº 10,026/2019: que "Regulamenta a Lei nº 13,648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural" (clique aqui).

 

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22/04/2025 Lei Ordinária n.º 12.852, de 15 de abril de 2025

04/08/2023 Lei Ordinária nº 12198 de 26 de julho de 2023

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08/01/2021 Lei Estadual n. 11.279, de 23 de dezembro de 2020

18/12/2020 Lei Estadual n. 11.257, de 09 de dezembro de 2020

18/12/2020 Lei Estadual n. 11.259, de 09 de dezembro de 2020

23/10/2020 Lei Estadual n. 11.234, de 19 de outubro de 2020.

24/09/2020 Lei n. 14.052 de 08 de setembro de 2020

07/08/2020 Lei n. 14.034, de 5 de agosto de 2020

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