Medida Provisória nº 895, de 06 de setembro de 2019
terça-feira, 10 de setembro de 2019, 15h59
Medida Provisória nº 895/2019: que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências" (clique aqui).