Júri - Temas Diversos
quarta-feira, 04 de dezembro de 2019, 11h33
Tribunal do Júri- Afastamento da qualificadora ; Procedimento do Júri - Recebimento da denúncia- Decisão sucinta; Apelação- Art. 593,III, D, do CPP- Decisão contrária à prova dos autos- Anulação do Júri; Júri- Art. 593, § 3º, parte final, do CPP – Não se admite segunda apelação pelo mesmo motivo; Júri- Segundo julgamento e proibição de reformatio in pejus; Júri - Artigo 479 CPP
Crime de Homicídio- Temas Diversos
Homicídio Qualificado e Privilegiado- Possibilidade; Feminicídio;
Fonte: CAO Crim MPSP