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Júri - Temas Diversos

quarta-feira, 04 de dezembro de 2019, 11h33

Júri- Temas Diversos

 

Tribunal do Júri- Afastamento da qualificadora ; Procedimento do Júri - Recebimento da denúncia- Decisão sucinta; Apelação- Art. 593,III, D, do CPP- Decisão contrária à prova dos autos- Anulação do Júri; Júri- Art. 593, § 3º, parte final, do CPP – Não se admite segunda apelação pelo mesmo motivo; Júri- Segundo julgamento e proibição de reformatio in pejus; Júri - Artigo 479 CPP

 

 

Crime de Homicídio- Temas Diversos

Homicídio Qualificado e Privilegiado- Possibilidade; Feminicídio;

 

 

Fonte: CAO Crim MPSP

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