TJRN: CEIJ e GMF atuam na criação de programa para acompanhar adolescentes após medidas socioeducativas

A implantação de um programa de acompanhamento de adolescentes pós-cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade (internação e semiliberdade) foi tema de reunião coordenada nesta sexta-feira (23) pelo juiz José Dantas de Paiva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do RN.

A reunião é um desdobramento da formação oportunizada pelo Conselho Nacional de Justiça a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Judiciário e do Executivo envolvidos diretamente com a pauta. O CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, lançou no último mês de março o “Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medidas Socioeducativas de Restrição e Privação de Liberdade”, uma iniciativa inédita em âmbito nacional e que propõe diretrizes, parâmetros, metodologias de trabalho e de articulação interinstitucional.

De acordo com o juiz José Dantas de Paiva “a reunião foi importante para iniciarmos a constituição de um Grupo Interinstitucional que irá elaborar o Programa Estadual de Acompanhamento de Adolescentes Pós-cumprimento de Medidas Socioeducativas. Um atraso no cumprimento de mais de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou o magistrado.

A reunião contou com participantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como Fundase, executora estadual das medidas de privação e restrição de liberdade; coordenadora do CAOP Infância e Juventude; Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado e do Município de Natal; representante da DEA/SESED e assessorias técnicas do GMF e CEIJ. O Programa Fazendo Justiça, do CNJ, estava representado pela consultora Daniela Rodrigues.

fonte: TJRN