TJGO: TJGO é convidado a participar de avaliação de plano nacional em defesa de crianças

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi convidado a participar da Avaliação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, por indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).

O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, idealizador e coordenador executivo do programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, representará o TJGO na reunião que acontecerá no dia 28 de julho, às 10 horas. A videoconferência terá como objetivo contextualizar o processo de avaliação do Plano Nacional e apresentar a metodologia que será utilizada para a coleta de dados junto aos participantes do Sistema de Justiça.

A videoconferência será gravada e, posteriormente, disponibilizada a todos os participantes convidados. Assim, aqueles que não puderem acompanhá-la no dia 28 de julho, poderão, posteriormente, ter acesso à gravação. A participação é voluntária, porém, é intransferível, uma vez que a definição da amostra seguiu alguns critérios.

Sobre o Processo de Avaliação

Considerando o horizonte temporal de implementação das ações do Plano Nacional - até 2015 - a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania (MC), e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), iniciaram no primeiro semestre de 2019 um planejamento de ações para a avaliação de sua implementação.

A avaliação representa etapa fundamental para subsidiar, posteriormente, a atualização do Plano Nacional, com maior clareza dos resultados, incluindo o que mais avançou, o que menos avançou e o que deve ser realizado nos próximos anos. Este processo envolve um conjunto de ações e parcerias com: Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC) Aldeias Infantis SOS, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), CNJ, CNMP e CONDEGE. O objetivo é identificar resultados alcançados e as atualizações necessárias no Plano Nacional a serem, posteriormente, remetidas ao CONANDA e ao CNAS.

Dentre as ações que integram a Avaliação do Plano Nacional está prevista a coleta de dados junto a atores do Sistema de Justiça, incluindo magistrados, promotores, defensores públicos e profissionais das equipes técnicas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas. Para tanto, foi composta uma amostra de representantes de juízes, promotores, defensores públicos e profissionais das equipes técnicas das diferentes regiões do país. (Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do CNJ)

FONTE: TJGO