Jurisprudência TJDFT - Direito da criança e do adolescente. Guarda. Situação de risco. Maus tratos. Prova

quinta-feira, 23 de julho de 2020, 17h59

EMENTA - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA. SITUAÇÃO DE RISCO. MAUS TRATOS. PROVA. I. A guarda, um dos modos de colocação de criança em família substituta, somente poderá ser conferida a terceiros - nestes, incluindo o irmão - para atender situações excepcionais ou de eventual falta dos genitores, buscando sempre o bem-estar da criança. II. Comprovada a situação de risco, marcada pela prática de maus tratos, correta a alteração da guarda do menor, como medida de proteção. III. Negou-se provimento ao recurso.(TJ-DF 07069961420188070020 - Segredo de Justiça 0706996-14.2018.8.07.0020, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 25/03/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 13/04/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.).

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