Cabo de Santo Agostinho: MPPE cobra resolução de pendências estruturais em unidades do Conselho Tutelar
quinta-feira, 23 de julho de 2020, 16h51
22/07/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, recomendou ao prefeito e à secretária de Programas Sociais do Cabo de Santo Agostinho resolver as pendências estruturais das unidades do Conselho Tutelar no município.
No Conselho Tutelar das Praias, o MPPE recomendou que disponibilizar uma variedade de materiais de escritório, de limpeza e de mobiliário. A unidade também deverá receber três computadores, duas impressoras funcionais e outros aparelhos eletrônicos necessários ao trabalho dos conselheiros.
Já para o Conselho Tutelar do Centro, a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza recomenda que o poder público providencie, no prazo de 180 dias, um imóvel com melhor estrutura para a sede, tendo em vista que o atual não comporta o desempenho das funções dos cinco conselheiros ao mesmo tempo. Assim como o Conselho Tutelar das Praias, o MPPE cobra a disponibilização de materiais de escritório, de limpeza, de mobiliário e de alguns equipamentos eletrônicos.
A promotora de Justiça também ressaltou que as unidades do Conselho Tutelar de Ponte dos Carvalhos e Juçaral precisam receber materiais semelhantes.
Por fim, o MPPE recomendou à Prefeitura do Cabo realizar uma reforma do imóvel de Ponte dos Carvalhos em até 180 dias, conforme já solicitado pelos conselheiros tutelares, além de disponibilizar serviço de internet para a unidade do Conselho Tutelar de Juçaral.
A Recomendação de nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (22/07).
Imagem acessível: retângulo com fotografia de mão usando uma espátula para rebocar uma parede tarbalhada em filtros azuis. Sobrepostos os dizeres MPPE cobra resolução de pendências estruturais em unidades do Conselho Tutelar. Acima, tarja vermelha com Cabo de Santo Agostinho
FONTE: www.mppe.mp.br