Jurisprudência TJPB - Alienação Parental. Imposição de Guarda Compartilhada. Convivência Equilibrada dos Genitores

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VISITAS. ADOLESCENTE. ALIENAÇÃO PARENTAL. MELHOR INTERESSE DO MENOR. IMPOSIÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS GENITORES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apelação interposta contra sentença da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, que julgou improcedente o pedido de guarda unilateral e reconheceu a existência de alienação parental praticada pelo recorrente contra o filho menor, fixando a guarda compartilhada com a mãe. O apelante alega que o adolescente, de 16 anos, não deseja conviver com a mãe e que possui discernimento para decidir sobre o contato, negando a prática de alienação parental. Pleiteia a reforma da sentença para a concessão da guarda unilateral ou, alternativamente, que se respeite a vontade do menor quanto à convivência. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária virtual realizada, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 08143930220208150001, Relator.: Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, 1ª Câmara Cível).

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