TJRN: GMF divulga cartilha com orientações sobre fluxo de atendimento a jovens pós cumprimento de medida socioeducativa
quinta-feira, 06 de novembro de 2025, 16h48
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJRN, prestou apoio técnico para a elaboração da cartilha do Fluxo de Atendimento do Programa de Acompanhamento de Adolescentes e Jovens Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade, chamado no RN de Programa “Horizontes Potiguares”.
Acesse a cartilha abaixo
Cartilha Fluxo de Atendimento.pdf
O material foi elaborado pela equipe técnica do Programa “Horizontes Potiguares”, executado pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase), e tem como finalidade orientar o atendimento a adolescentes e jovens que concluíram medidas socioeducativas de meio fechado (internação e semiliberdade) e iniciam o processo de retorno à vida em comunidade. O acompanhamento se estende por até um ano após a extinção da medida, podendo haver desligamento a qualquer momento. A adesão dos adolescentes é voluntária, incluindo também a participação de familiares, caso seja necessário.
A cartilha apresenta orientações sobre atividades de sensibilização com equipes técnicas das unidades socioeducativas, organização de grupos operativos com os jovens e encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas setoriais, reforçando a articulação interinstitucional necessária ao processo de acompanhamento e reinserção social.
Este ano, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2025 entre o TJRN, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Estado, formalizando a implementação, acompanhamento e avaliação do programa no Rio Grande do Norte.
Sobre o Programa Horizontes Potiguares
O Programa “Horizontes Potiguares” busca promover apoio técnico, inclusão em políticas públicas e encaminhamento para serviços no estado, contribuindo para a reinserção social e fortalecimento de vínculos. O trabalho conta com o fomento e apoio técnico do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, por meio do GMF, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
FONTE: TJRN