Jurisprudência TJMG - Ação de Guarda Provisória. Avoenga Materna. Proteção ao Menor

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AVOENGA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AOS AVÓS MATERNOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos para a revogação da decisão que concedeu a guarda provisória dos menores aos avós maternos; (ii) definir se o agravante apresenta, no momento, melhores condições de exercer a guarda dos menores em observância ao princípio do melhor interesse das crianças.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 43834779720248130000, Relator.: Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, Data de Julgamento: 12/12/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 17/12/2024).

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