MPPE recomenda município adotar medidas para fortalecer rede de proteção e acolhimento da criança e do adolescente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 5ª Promotorias de Justiça local, recomendou ao prefeito de Paulista, Severino Ramos, e à secretária de Políticas Sociais, Amanda Santana, que sejam tomadas todas as providências necessárias ao saneamento da defasagem quanto ao número de profissionais existentes nas equipes interdisciplinares de todas as unidades de CRAS e CREAS, bem como da casa de acolhimento institucional Raimunda Leonor Nunes – Vó Raimunda, notadamente psicólogos e assistentes sociais.

Como recomendação, os gestores devem ainda implementar, no âmbito municipal, programas permanentes de capacitação continuada para os profissionais em questão, com enfoque específico no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou negligência. Também devem instituir e manter equipe técnica mínima, composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, na casa de acolhimento institucional Raimunda Leonor Nunes – Vó Raimunda, bem como em todas as unidades de CRAS e CREAS.

Por fim, no caso de ser promovido concurso público para a nomeação dos servidores, anteriormente à vigência do certame, que seja efetivada a contratação de profissionais, a exemplo de realização de processo seletivo simplificado, desde que respeitados os limites impostos pela lei, com a finalidade de sanar a defasagem existente. A urgência no preenchimento destes cargos é prioridade absoluta que a situação requer. 

A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Kamila Guerra (5ª PJ) e Rafaela Vaz (1ª PJ), foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de setembro de 2025.

FONTE: MPPE