JORNAL JUD: Caso Hytalo Santos: pais de crianças podem responder por abandono ou exploração

O caso envolvendo o influenciador Hytalo Santos, preso preventivamente por crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual infantil e trabalho infantil artístico irregular, pode enquadrar os pais das crianças expostas em prática de negligência parental grave. A especialista em Direito das Famílias e Sucessões Ariadne Maranhão destaca que a conivência dos responsáveis dos menores, inclusive permitindo que seus filhos morassem com o influenciador em troca de cachês, caracteriza um ambiente de risco para as crianças.

“Quando há indícios de abandono ou exposição da criança a situações de risco, o Judiciário pode decretar a perda do poder familiar. Nesses casos, primeiro se busca alguém da família extensa que possa assumir a guarda. Se não houver essa possibilidade, a criança ou adolescente pode ser encaminhado para adoção”, detalha a especialista.

Além da perda do poder familiar, os pais ou responsáveis podem responder criminalmente, inclusive por abandono ou exploração. 

“Mesmo com consentimento dos pais, a lei protege a criança e o adolescente de qualquer forma de negligência, violência ou exploração. Situações como essa não isentam os genitores de responsabilização civil e penal”, acrescenta Ariadne.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 27 mil crianças e adolescentes foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em razão de decisões de destituição do poder familiar, sendo cerca de 19,8 mil aptas à adoção. Esses números reforçam a importância de garantir a aplicação da lei em defesa do melhor interesse da criança.

O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, permanecem detidos, medida adotada para garantir a integridade da investigação. O Ministério Público da Paraíba, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e outras instituições, investiga os fatos e segue adotando todas as medidas legais cabíveis para proteger os direitos das crianças e adolescentes e responsabilizar os envolvidos, conforme a legislação vigente.

“A prioridade do Judiciário é preservar a integridade e o desenvolvimento saudável do menor. Casos como este servem de alerta sobre a necessidade de fiscalização rigorosa, acompanhamento social e responsabilização de todos os envolvidos”, conclui Ariadne Maranhão.

Sobre Ariadne Maranhão

Ariadne Maranhão é advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões com uma trajetória de mais de 20 anos de atuação na área. Formada em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) em 1999, é membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) desde 2000. Ao longo de sua carreira, especializou-se em temas fundamentais para a gestão de patrimônios e litígios familiares, destacando-se como uma referência em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Mediação Familiar e Direito das Sucessões. Além de sua carreira jurídica, Ariadne é uma mulher multifacetada: atleta de ultramaratona, vegetariana estrita e defensora incansável dos direitos dos animais. Seguindo os princípios do Espiritismo Cristão, ela é comprometida com causas sociais e humanitárias. 

FONTE: JORNAL JUD - ANEXO