SENADO: Senadora apresenta projeto que obriga as plataformas a notificarem conteúdos criminosos

APÓS DENÚNCIAS DE INFLUENCIADOR DIGITAL, SENADORA APRESENTA PROJETO QUE OBRIGA AS PLATAFORMAS A NOTIFICAREM CONTEÚDO "CRIMINOSO". ENTRE ELES, EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE MENORES, RACISMO, APOLOGIA À PRÁTICA DE DELITOS E DE VÍDEOS OU IMAGENS COM ATOS SEXUAIS NÃO CONSENTIDOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.

Em resposta às denúncias da "adultização" de crianças e adolescentes nas redes sociais, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, apresentou um projeto de lei que vai obrigar as plataformas a comunicarem no prazo de 24 horas o Ministério Público e a autoridade policial sobre a notificação de usuários por publicações ilícitas. 

Entre elas estão postagens com exposição indevida de menores; racismo ou injúria racial; apologia ou incitação à prática de crimes e divulgação de conteúdo sexual não consentido.

Eliziane Gama citou que os casos de violência doméstica chegaram às delegacias após a obrigação de os hospitais fazerem essa notificação.  (senadora Eliziane Gama) "A subnotificação é um problema. O objetivo da nossa lei é exatamente esse, notificar a autoridade policial quando uma criança ou adolescente é submetida a um ato, por exemplo, de exploração sexual, a sexualização, na verdade. Hoje, as big techs usam o algoritmo para expandir esse conteúdo.

O que nós precisamos fazer é as big techs precisam na verdade utilizar a informação que elas têm, que é o conhecimento desse conteúdo, para levar de fato à autoridade policial."

Segundo o projeto, na comunicação às autoridades sobre o conteúdo considerado ilícito, as plataformas deverão identificar o usuário notificado e fornecer uma cópia integral da postagem, que deverá ser preservada por no mínimo 180 dias para a devida investigação.

Eliziane Gama afirmou que as sanções às redes sociais só serão definidas numa regulamentação após a aprovação desta proposta.  (senadora Elizane Gama) "Eu acho que a gente precisa estabelecer a questão da sanção e isso aí é um segundo passo, já é a questão da regulamentação da lei. Agora, o primeiro passo de fato é dar essa obrigatoriedade a essas big techs, a essas plataformas. Eu acho que ao estabelecer a obrigatoriedade, a regulamentação traz a sanção, e automaticamente nós temos um terceiro passo que é a fiscalização da lei."

O projeto, que ainda será analisado pelas comissões permanentes, estabelece que as plataformas digitais deverão inserir no perfil notificado uma advertência sobre o conteúdo sensível, que ficará visível por seis meses. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

FONTE: SENADO