MPMS: Direito à origem: MPMS atua para garantir investigação de paternidade e alimentos a recém-nascido

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, realizou no dia 18 de julho um atendimento presencial com a mãe de uma criança recém-nascida, com o objetivo de instruir uma ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. A iniciativa reafirma o compromisso da instituição com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Promotoria de Justiça atua como substituta processual da criança, podendo ingressar com a ação judicial sem nenhum custo para a parte interessada. A mãe também pode propor a ação por meio de advogado particular ou recorrer à Defensoria Pública, caso não disponha de recursos financeiros.

Durante o atendimento, foram prestadas orientações quanto aos meios de prova, entre eles o exame de DNA, considerado o método mais eficaz para comprovação da paternidade.

Em situações de recusa do suposto pai em realizar o exame, é possível apresentar provas alternativas, como conversas registradas por mensagens, fotografias e depoimentos de testemunhas que tenham conhecimento do relacionamento ou do vínculo entre os envolvidos.

O Promotor de Justiça José Luiz Rodrigues destaca a importância de garantir o direito à filiação, à identidade e ao recebimento de pensão alimentícia, assegurando o desenvolvimento digno da criança desde os seus primeiros dias de vida. “Nossa missão é zelar pelo interesse superior da criança, garantindo que ela tenha pleno acesso aos seus direitos fundamentais desde o nascimento”, afirmou.

Com atuação firme e comprometida, o MPMS segue trabalhando diariamente em defesa da população sul-mato-grossense, especialmente daqueles que mais necessitam de amparo do sistema de Justiça.

FONTE: MPMS