TJDFT participa do lançamento de manual de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no DF

Os servidores Reginaldo Torres, psicólogo da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (ACIJ/TJDFT), e Rubenice Venceslau, diretora de secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF, participaram, nessa quinta-feira, 24/7, da cerimônia de apresentação do Manual de orientação dos fluxos de atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Distrito Federal.  

O documento representa um avanço na implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece um sistema para proteger crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam violência. Nesse sentido, o fluxo apresentado no manual estabelece um atendimento protetivo e integrado entre os órgãos do DF, que evita que elas precisem prestar declarações às autoridades repetidas vezes e assegura que sejam ouvidas de forma humanizada e digna pelos órgãos de proteção infantojuvenil.  

O novo fluxo de trabalho foi apresentado pela coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, Joana D’Arc. A unidade é ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e referência no acolhimento humanizado e na escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência no DF pelo seu cuidado na redução de danos emocionais às vítimas. 

A reformulação do atendimento foi um trabalho do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência (GGCORP), criado por meio do Decreto 42.542/2021. O grupo é composto pelo Poder Judiciário, Sistema de Segurança, Conselho Tutelar, Conselho Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e outras instituições. 

“O fluxo é um primeiro passo para que os órgãos de proteção e responsabilização de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes reconheçam os seus pontos de interlocução com os demais atores da rede”, afirma o psicólogo da ACIJ Reginaldo Torres, especialista em depoimento especial infantojuvenil. Ele atuou como consultor científico da pesquisa de adaptação e validação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), lançado em 2020 para facilitar a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O depoimento especial é uma realidade no TJDFT desde 2010. 

A cerimônia de apresentação do manual contou com a apresentação de três trechos de obras clássicas executados pela orquestra filarmônica jovem da Nova Acrópole. Como momento simbólico de destaque ao público infantojuvenil, o documento foi entregue a três crianças, filhos de servidores do Centro Integrado 18 de Maio. 

FONTE: TJDFT