MPBA - Instituições do Sistema de Justiça formalizam cooperação técnica para implementar lei da escuta especializada na Bahia

25/01/2022 - 16:50

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Instituições do Sistema de Justiça na Bahia formalizaram hoje, dia 25, Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional que estabelece fluxo e compromissos para implementação, em todas as comarcas do estado, da Lei 13.431/2017, que torna obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por meio da escuta especializada e do depoimento especial. O Termo foi firmado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. 

Participaram do evento de celebração do Termo a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Walbiraci, representando o PGJ em exercício Paulo Marcelo Costa; o juiz Arnaldo Lemos, da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes; o secretário de Segurança Pública Ricardo Mandarino; o defensor público geral Rafson Ximenes; a delegada-geral da Polícia Civil Heloísa Campos de Brito; a integrante da Comissão de Proteção à Criança e Adolescente da OAB-Bahia, Ana Caroline Trabuco; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne. 

O Termo traz, em anexo, um fluxo de trabalho que norteia os procedimentos que deverão ser adotados, de forma integrada, pelas diversas instituições do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A promotora de Justiça Márcia Rabelo, responsável pela abertura do evento e condução do grupo de trabalho que elaborou o documento, fez uma breve síntese do do processo de construção e formalização do Termo. 

Segundo Rabelo, o Termo partiu de uma iniciativa do MP, por meio de procedimento instaurado em 2017 pela promotora de Justiça Karine Espinheira, para acompanhar a implementação da lei em Salvador e as articulações com os órgãos do estado, cujo propósito foi retomado em maio do ano passado para conclusão da minuta do documento. Ela destacou a importância do fluxo construído para a efetivação da lei e agradeceu todos os profissionais que deixaram contribuições e inclusive críticas para que fosse elaborado "um fluxo de trabalho eficaz, que pensasse na criança e no adolescente não como objeto, como elemento de prova, mas com a certeza que ali tem uma pessoa em desenvolvimento, que merece e precisa de nossa proteção, que precisa que seja evitada a revitimização, que historicamente vem acontecendo com tantas vítimas de violência no nosso país", afirmou. 

A procuradora de Justiça Wanda Walbiraci destacou a importância do Termo de Cooperação e agradeceu todos os representantes das instituições por aderirem a ele e terem colaborado na sua construção.

FONTE: MPBA