MPMT - Aniversário 31 anos ECA: A proteção de crianças e adolescentes é um dever de todos

👶🏻👧🏽O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e reconheceu a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram, reiterando a necessidade de prioridade absoluta na proteção de seus direitos como dever da família, da sociedade e do Estado. Nessa nova perspectiva, o ECA também assegurou medidas socioeducativas de responsabilização dos adolescentes que incorrem em atos infracionais.

😷🦠A pandemia do novo coronavírus impõe novos desafios na proteção de crianças e adolescentes, bem o acesso delas e suas famílias à saúde, à educação, ao emprego e a oportunidades. O  Ministério Público do Estado de Mato Grosso está atenta a essas possibilidades e pede o apoio da população.

📞💡Em caso de maus-tratos, abuso, negligência, abandono, exploração ou violência contra crianças ou adolescentes, ligue para o Conselho Tutelar mais próximo ou denuncie junto à Ouvidoria do MPMT pelos seguintes canais: 

Telefones (Whatsapp):

 (65) 99259-0913 
 (65) 99269-8113 
 (65) 99271-0792 
 (65) 99255-4681 

E-mail: ouvidoria@mpmt.mp.br