MPPE ajuíza ação para que Funase solucione problemas no Cenip e o deixe habitável a adolescentes e funcionários

22/06/2021

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) representou contra a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária de Pernambuco, com pedido de tutela de urgência, para que seja sanados os diversos problemas encontrados no Centro de Internação Provisória (Cenip), situado na Avenida Rosa e Silva, no bairro dos Aflitos, no Recife. O motivo foi uma denúncia repassada ao MPPE pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que relata uma situação de insalubridade, na qual adolescentes compartilham pedaços de colchões em alojamentos com infiltração de esgoto e corredores com vazamento de água. Ainda cita camas sem colchão, adolescentes dormindo no chão, presença de ratos no alojamento, lixo e matagal no interior da unidade.  

Chegaram ainda à 6ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital fotos dos alojamentos que comprovam a situação de penúria do local. O MPPE dirigiu-se ao Cenip para confirmar a veracidade da denúncia, na companhia de um representante da Defensoria Pública e outro do Gajop, e se deparou com um cenário repleto de irregularidades.  

Durante a inspeção, todos os adolescentes que cumpriam internação provisória foram ouvidos pela promotora de Justiça Andréa Karla Reinaldo de Souza Queiroz. Nos seus relatos, externaram as suas insatisfações pelo tratamento a ele dispensados por três agentes socioeducativos, os quais, de acordo com eles, praticavam violência e ameaças gratuitas contra grande parte deles.   

“Houve relatos da falta de material de limpeza, o que pôde ser comprovado pelo péssimo odor no momento da inspeção, tanto nos alojamentos dos adolescentes (como chão e banheiros imundos), como pela péssima aparência de limpeza ao longo de toda a unidade”, lembrou a promotora de Justiça.   

De acordo ainda com o relato dos adolescentes, a lavagem de suas roupas é feita dentro do próprio alojamento, com o pouco material de limpeza fornecido, ficando as roupas molhadas estendidas num varal improvisado dentro do alojamento, onde mal entra luz e ventilação, fatos que foram comprovados durante a inspeção.  

A falta de medicação também foi apontada pelos adolescentes, os quais relataram que a eles não é fornecida medicação básica para dor de cabeça, dor de dente e febre. Eles ainda afirmaram que ouvem, ironicamente, de alguns funcionários “que a dor vai passar”. A total ausência de remédios na enfermaria do Cenip também foi comprovada durante a inspeção.  

“Outras irregularidades apontadas foram a incidência de ratos nos alojamentos e corredores da Unidade, além da ausência total de lâmpadas dentro dos alojamentos dos adolescentes, somado tudo isso à falta de colchões, travesseiros, lençóis e ventiladores, calor insuportável e livre ataque de mosquitos e muriçocas no período noturno”, descreveu Andréa Karla Reinaldo de Souza Queiroz.  

Foi constatado ainda que a unidade não mantém um serviço de manutenção de capinação, estando a parte interna da unidade com mato e lixo, os quais servem de moradia para os ratos. “Durante a inspeção, cinco ratos grandes foram vistos”, contou a promotora de Justiça.  

Também foi visto um amontoado de armários enferrujados e quebrados, os quais servem para guardar os pertences dos agentes socioeducativos. O alojamento deles, por sua vez, encontra-se em desuso em razão do estado de abandono da sala, com infiltrações, ar-condicionado quebrado, beliches sem colchões e um terrível odor de mofo, que torna impossível a permanência no local. Resultado: os agentes socioeducativos deitam no corredor, próximos aos seus postos de trabalho.  

Os adolescentes não têm direito ao banho de sol diário, permanecendo nos alojamentos por sete dias da semana, inclusive nos momentos das refeições. Utilizam a quadra duas vezes na semana, por curto período de tempo, em razão do revezamento.  

As atividades pedagógicas são insuficientes, tanto pelo reduzido número de professores (apenas um quanto pelo tamanho da sala. Também não há computadores e internet para que os adolescentes possam acompanhar cursos e aulas online, permanecendo na unidade sem qualquer oferta de cursos.  

Não há lavanderia, cujos pleitos do Ministério Público e Judiciário são bastante antigos, o que propicia a proliferação de fungos e problemas de pele pelos adolescentes, que não contam com a higiene e secagem adequadas de suas roupas. A unidade não possui alvará do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e nem registro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA).  

O Cenip apresenta ainda grandes infiltrações e rachaduras em várias partes, inclusive nos alojamentos dos adolescentes e corredores.  

“Os relatos de parte dos agentes socioeducativos, que se encontravam no local, confirmam grande parte das denúncias, os quais denominaram o ambiente de insalubre e indigno, tanto para os adolescentes quanto para os funcionários. Apesar de levarem ao conhecimento da gestão e da própria Funase, nada tem sido feito”, pontuou a promotora de Justiça. “Por último, mas não menos importante, foi o fato de a gestora não se fazer presente diariamente nos vários ambientes da unidade, notadamente junto aos alojamentos dos internos. Muitos adolescentes afirmam que jamais viram a gestora, o que demonstra uma necessidade urgente de mudança no comportamento da gestão, sob pena de as irregularidades lhes passarem despercebidas, trazendo prejuízo ao sistema socioeducativo”, complementou ela.  

Providências - Após a inspeção, foi realizada reunião online, em 31 de maio de 2021, com a presença de todos os atores envolvidos na questão, mas não houve avanços por parte da Funase em apresentar soluções efetivas e em tempo razoável para a grande parte das irregularidades. Segundo a promotora de Justiça Andréa Karla Reinaldo de Souza Queiroz, a Funase apenas informou que providenciou colchões para todos, retirou os armários enferrujados e emprestáveis do pátio da unidade e teria afastado os três agentes socioeducativos denunciados pelos socioeducandos.  

Assim, o MPPE pede que a Funase capine o mato e retire o lixo do interior do Cenip, dedetize mensalmente para eliminar ratos e outras pestes, retire as infiltrações e rachaduras e faça manutenção, repare armários, fechaduras, móveis, providencie equipamentos, além de resolver os outros tantos problemas vistos no local, para que o ambiente se torne habitável e saudável para adolescentes e funcionários.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de mão limpando uam superfície suja tem sobrepostos os dizeres Funase precisa solucionar problemas no Cenip e o tornar habitável a adolescentes e funcionários. Acima, tarja vermelha com insalubridade

FONTE: MPPE