STJ reconhece a incidência do dano moral coletivo in re ipsa, bem como a desnecessidade de exigir elementos materiais específicos para a sua configuração

O STJ reconheceu a incidência do dano moral coletivo in re ipsa, bem como a desnecessidade de exigir elementos materiais específicos para a sua configuração.

O recurso foi interposto pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) do MPMT com auxílio do Núcleo de Apoio para Recursos (NARE).

EMENTA
AMBIENTAL E CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. AUSÊNCIA DE PERTURBAÇÃO À PAZ SOCIAL OU DE IMPACTOS RELEVANTES SOBRE A COMUNIDADE LOCAL. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SIGNIFICATIVO DESMATAMENTO DE ÁREA OBJETO DE ESPECIAL PROTEÇÃO. INFRAÇÃO QUE, NO CASO, CAUSA, POR SI, LESÃO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVA. CABIMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Ementa completa aqui.