Manual de Orientação Funcional para atuação do Ministério Público no Licenciamento Ambiental
terça-feira, 26 de maio de 2020, 10h04
O Ministério Público do Estado do Paraná lançou um Manual de Orientação Funcional cujo objetivo é trazer informações e dicas de atuação acerca do licenciamento ambiental.
Para acessar o arquivo, clique aqui.